As empresas brasileiras exportadoras de gemas e joias celebraram, no último dia 08 de dezembro, a importante conquista da publicação da instrução normativa nº 2049 que estipula 720 dias, prorrogáveis por igual período, para o retorno ao Brasil das mercadorias não vendidas ou a exportação definitiva das que forem vendidas no exterior. A nova IN é resultado de um trabalho coletivo entre o IBGM – Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, parceiro da ApexBrasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos no projeto setorial Precious Brazil; do Sindijoias AJOMIG e da Receita Federal.
Segundo Samuel Sabbagh, vice-Presidente de Relações Internacionais do IBGM, essa nova instrução normativa corrige o descompasso entre as práticas comerciais do setor e a IN n° 1850/2018, que estipulava a venda das mercadorias exportadas em consignação em até 180 dias, contados da data do desembaraço aduaneiro, e caso a comercialização não ocorresse, o retorno das mercadorias ao País deveria ser feito em até 210 dias após a liberação da alfândega para exportação. “Esse procedimento era impraticável dado o processo de venda de uma gema, bem como de uma joia. É comum essas peças passarem mais de um ano circulando em eventos e sendo apresentadas em mostruários até a efetivação da compra”.
Sabbagh destaca ainda que a mobilização do setor junto aos representantes da Receita Federal do Brasil foi iniciada em agosto de 2020, quando o IBGM, em parceria com o Sindijoias AJOMIG, representado pela Câmara de Gemas, promoveu o primeiro encontro para alinhamento quanto aos procedimentos práticos relacionados ao transporte de mercadorias em mãos para fins de exportação, com base na instrução normativa RFB nº 1850/2018. Essa iniciativa deu início ao profícuo relacionamento construído com o órgão, o qual permitiu a discussão tanto dos procedimentos quanto do texto da citada normativa. “Ao longo de um ano, as entidades setoriais fundamentaram muito bem o pleito de alteração da IN. As reuniões de trabalho permitiram que o IBGM construísse um diagnóstico consistente, baseado em números e em experiências reais dos empresários. Esse arranjo institucional fortaleceu a causa perante o órgão regulador, evidenciando que a medida atenderia, de fato, a uma cadeia produtiva”.
A Instrução Normativa RFB Nº 2049/2021 está disponível na íntegra no através do site da Receita Federal (clique aqui). Informações adicionais podem ser encontradas através do site https://preciousbrazil.com/ e no Instagram @precious.brazil.
Sobre a ApexBrasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A Agência realiza ações diversificadas de promoção comercial, como missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em grandes feiras internacionais, e visitas de compradores estrangeiros e formadores de opinião para conhecer a estrutura produtiva brasileira.
Sobre o Precious Brazil
O Projeto Setorial visa apoiar e promover as empresas brasileiras dos segmentos de pedras, bijuterias e joias brasileiras que queiram exportar seus produtos, sejam elas iniciantes, exportadoras e internacionalizadas. Conduzido pelo IBGM – Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos em parceria com a ApexBrasil – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – o projeto atende atualmente cerca de 50 empresas do setor.
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